É um Projeto de Lei PLC Nº. 122/2006, que tramita no Senado Federal, que “define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.Reivindicamos a aprovação do Projeto de Lei pelos seguintes motivos, entre outros:
- ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;- portanto, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, etc. FONTES: Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia);
- diversos e numerosos os países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza;
- a aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz. Abaixo-assinado a favor do Projeto de Lei Nº 122/2006
http://www.aliadas.org.br/site/textos/noticias.php?id=8
E você, está por dentro do que está sendo feito, da luta dos ativistas em prol dos nossos direitos??? Essa luta é de todas nós!!! Divulgue, contribua para que outros também possam pressionar o Estado, conscientize... Precisamos nos unir!!!
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