21 de mai. de 2008

Aprovada Lei de Estupro em Homens

A Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei que alteram o Código Penal brasileiro em relação ao crime de estupro.Um dos Projetos permite que o juiz leve em conta os antecedentes criminais do acusado, mesmo que tenha cometido ato infracional grave quando era menor de idade. O outro amplia o conceito de estupro para também incluir como vítima do crime pessoas do sexo masculino.O Projeto amplia ainda a abrangência do termo 'estupro' e prevê outras modalidades de sexo além do vaginal, como sexo oral e anal. Os dois Projetos de Lei deverão ser analisados pelo Senado.

Nenhum comentário: